Moção de repudio a proibição do uso do nome social nas escolas municipais de Vitoria -ES

Moção de repudio a proibição do uso do nome social nas escolas municipais de Vitoria -ES

Nós, cineclubes do Estado do Espírito Santo, reunidos durante o IV Encontro Estadual de Cineclubes, em Afonso Claúdio, evento que possibilitou o encontro de 17 cineclubes representando as diversas regiões do Estado, vimos a público nos manifestar quanto ao nosso repúdio a proibição do uso do nome social nas escolas municipais de Vitória – ES.

No dia 05/03, foi derrubado o veto a lei 120, de autoria do vereador Esmael almeida, que proíbe o uso do nome social nas escolas municipais da cidade de Vitória. Nome Social e alcunha adotada por alguma pessoa,que pode substituir ou acrescentar seu nome original, por diversos motivos, dentre eles por travestis e transsexuais que, ao sentirem sua individualidade não coerente com seu corpo, remodelam toda a sua vida, incluindo seu nome.

Com o veto, varias dessas pessoas perdem um beneficio que lhes e direito, ja aprovado em ambito nacional e estadual, sem nenhuma justificativa plausivel.

Alem do carater extremamente preconceituoso e exclusivista desta açao, esta decisao foi tomada a portas fechadas, justamante para impedir represalias. O que reafirma a insconstitucionalidade deste veto, definido sem a presença daqueles que estao diretamente envolvidos na decisao e que tem o direito de acompanhar esta e qualquer outra sessao oficial realizada na camara.

Mediante este panorama, o movimento cineclubista, que luta em prol da defesa dos direitos da sociedade em sua totalidade e pluralidade, demonstra sua insatifasçao com o veto, ja retira um direito ja estabelecido de alguns em detrimento da ignorancia de outros, sendo que este beneficio em  nada infringe a integridade e/ou dignidade dos que lutaram em favor do veto, e ainda o faz da forma mais covarde possivel: impedindo a sociedade civil do direito a voz.

O MOvimento Cineclubista Capixaba e contra esta decisao e lança esta moçao de repudio ao veto a lei que autoriza o uso do nome social nas escolas municipais de Vitoria em favor da igualdade e contra toda a manifestaçao de opressao, fundamentalismo e preconceito.

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