Carta da OCCa sobre os editais Funcultura/PNAB 2024

Vitória (ES), 4 de fevereiro de 2025.

Ao Secretário de Cultura do Espírito Santo, Sr. Fabricio Noronha.

A Organização dos Cineclubes Capixabas (OCCa) vem a público manifestar seu descontentamento com a Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) em relação aos Editais Funcultura/PNAB 2024. Pela primeira vez na história o edital de cineclubismo terá uma redução no número de prêmios: 40% a menos!

Ficamos chocados pois isso se dá em um ano em que o volume de recursos cresceu substancialmente, com a soma de aportes estaduais e federais. Além do valor do prêmio ser mantido o mesmo, pese os aumentos de custos desde o último edital, o mais grave é que número de contemplados diminuiu em relação à edição anterior do edital, de 20 para 12. Conquistas que são fruto de décadas de luta se transformam em retrocesso sem que a Secretaria tenha discutido a questão abertamente.

Considerando que houve 60 inscrições no edital de 2023, teremos um cenário em que ainda mais cineclubes deixarão de alcançar recursos preciosos para a manutenção de suas atividades, fundamentais para a difusão da produção audiovisual no Espírito Santo, inclusive filmes capixabas e nacionais, que têm poucas janelas de exibição. 

Os cineclubes, que são organizações geralmente com base comunitária, possuem grande tradição no nosso estado e vem contribuindo para formar um público crítico e novos cineastas e interessados por cinemas, além de que alguns cineclubes vem também produzindo obras audiovisuais próprias.

Entendemos que há dificuldades da gestão pública em lidar com a complexidade do setor cultural. Mas não podemos de forma alguma aceitar retrocessos! É preciso mais apoio, e não menos.

Em recentes ofícios destinados à Secult-ES, a Occa fez algumas considerações importantes a respeito dos editais de cultura e sobre projetos para o cineclubismo para além da limitada política de editais. Nossas propostas já foram apresentadas também em reuniões presenciais com a secretaria, mas parecem que foram solenemente ignoradas.

Sobre os editais do Funcultura, uma das propostas diz respeito à colocação do cineclubismo na “caixinha” da Difusão Audiovisual, o que simplifica muito a atuação dos cineclubes – somos organizações de base comunitária com atuação nos diversos campos 

do audiovisual, o que exige políticas que não simplifiquem e considerem a real complexidade de nossa atuação.

Também clamamos pela necessidade de adotar medidas que, de fato, beneficiem cineclubes que tenham propostas de atividades continuadas, para além de mostras curtas de um único edital. Dentro disso, reivindicamos, também, que se viabilizasse a manutenção dos cineclubes para além dos 12 meses regimentais, tendo em vista que os cineclubes não funcionam (ou não deveriam funcionar) apenas pelo prazo de um único ano.

Tratamos, ainda, como um retrocesso a retirada da faixa de contemplação de prêmios para cineclubes de cidades com até 30 mil habitantes. Ao se colocar apenas duas categorias (municípios com mais e com menos de 150 mil habitantes), o resultado prático é beneficiar os municípios polo de cada região, restringindo as possibilidades para as menores cidades do Estado.

Por fim, reivindicamos, a retomada da aplicação de ações afirmativas nos editais de cineclubismo, como ocorreu no passado com nossa área e ocorre com sucesso em outros editais.

De todas as questões elencadas, apenas a política de cotas foi efetivamente adotada. Quanto ao resto, não sabemos ainda ao certo o que a Secult-ES avalia sobre o assunto, se há estudos feitos, etc. Esse e demais ofícios nunca foram respondidos oficialmente. 

Tivemos, é verdade, algumas reuniões com representantes da secretaria nos últimos anos, mas que agora nos parece terem sido infrutíferas, tendo em vista que não avançamos significativamente em nenhum ponto. Para a última reunião com o setor audiovisual, realizada às vésperas do lançamento dos editais, a Occa nem sequer foi convidada formalmente. Se não tivéssemos tomado conhecimento do encontro por terceiros, teríamos ficado de fora.

O que estamos presenciando, portanto, é um esvaziamento das políticas de financiamento de cineclubes no estado. 

A verdade é que, tanto em nosso estado, quanto no Brasil, ainda não conseguimos avançar suficientemente em termos de política cultural para além dos editais, que nos obrigam a concorrer com nossos companheiros por um minguado dinheiro.

A própria lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê uma série de possibilidades de políticas, como a elaboração de planos anuais e plurianuais. Para o cineclubismo, uma atividade que depende de manutenção constante, seria essencial que isso fosse aplicado, de forma a garantir que todos os cineclubes que se proponham a um efetivo trabalho perene alcancem sustentabilidade.

Por enquanto, tudo isso ainda está no plano das ideias e das expectativas (frustradas). Lutaremos por mudanças e não nos calaremos diante de retrocessos.

Saudações cineclubistas,

Diretoria Executiva

Presidente: Lucas G. B. Schuina (Cineclube Jece Valadão – Cachoeiro de Itapemirim)

Vice-presidente: Eliane Correia (Cineclube Badaró – Guaçuí)

1º Secretário: Vitor Taveira (Cineclube El Caracol – Vitória)

2º Secretário: Luciano Guimarães de Freitas (Cineclube Eco Social – Águia Branca)

1º Tesoureiro: Tião Xará (Cineclube Claudino de Jesus - Vitória)

2º Tesoureiro: Luiz Eduardo Neves (Panela Audiovisual – Vila Velha)

Diretor de Comunicação: Wallace Silva Vitorino Dias (Cineclube Badaró – Guaçuí)

Conselho Fiscal

Antonio Claudino de Jesus (Cineclube Claudino de Jesus – Vitória)

Marcos Valério Guimarães (Cineclube Valente – Vitória)

Beatriz Ominikè da Silva de Paula (Cineclube Badaró – Guaçuí)

OFICIO_001_2025_-_Secult_Funcultura_assinado.pdf

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